Leis 2012

1 – Lei N 936-2012 Cria taxa de licenca anual para localizacao e funcionamento de estabelecimentos de exploracao, extracao ambiental.

2 – Lei N 937 -2012 Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesao do Municipio de Cumari ao Estado de Goias, no tocante ao financiamento

3 – Lei N 938-2012 Altera a Lei n 483-1989 e cria a Secretaria de Planejamento no Poder Executivo do Municipio de Cumari.

4 – Lei N 939-2012 Revisa a remuneracao dos servidores ativos e inativos e os subsidios dos agentes politcos dos Poderes Executivo e Legislativo

5 – Lei N 940-2012 Estipula quantidade minima de servidores efetivos a ocuparem Cargos Comossionados.

6 – Lei N 941-2012 Autoriza o Poder Executivo a alienar terrenos de areas habitacionais pertencentes ao patrimonio publico.

7 – Lei N 942-2012 Autoriza a abertura de creditos adicionais, especiais ate o limite que especifica, e da outras providencias.

8 – Lei N 943-2012 Reajusta a remuneracao dos profissionais do magisterio publico da educacao basica municipal

9 – Lei N 944-2012 Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio financeiro de 2013, e da outras providencias.

10 – Lei N 945-2012 Autoriza transferencia de veiculo sinistrado a seguradora.

11 – Lei N 946-2012 Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais, para o periodo de 2013 a 2016 e da outras providencias.

12 – Lei N 947-2012 Autoriza a abertura de credito adicional especial ate o limite que especifica e da outras providencias.

13 – Lei N 948-2012 Autoriza criacao de Rua no Municipio de Cumari.

14 – Lei N 949-2012 Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares ate o limite que menciona e da outras providencias.

15 – Lei N 950-2012 Aprova as alteracoes introduzidas no PPA – Plano Plurianual 2010-2013 e da outras providencias.

16 – Lei N 951-2012 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Cumari, para o exercicio financeiro de 2013.

17 – Resolucao N 001-2012 Fixa os subsidios dos Vereadores, Presidente da Camara, para o periodo de 2013 a 2016 e da outras providencias.