Leis 2014

1 – Lei N 981-2014 Dispoe sobre o parcelamento de debitos do municipio de Cumari-GO com seu Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS.

2 – Lei N 982-2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o municipio de Anhanguera para deposito de lixo urbano no Aterro Sanit.

3 – Lei N 983-2014 Dispoe sobre a extincao e criacao de cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Municipio de Cumari e da outras providencias.

4 – Lei N 984-2014 Reajusta a remuneracao dos profissionais ocupantes de cargos do magisterio publico da Educacao Basica Municipal.

5 – Lei N 985-2014 Revisa a remuneracao dos servidores ativos e inativos e os subsidios dos agentes politicos dos Poderes Executivo e Legislativo.

6 – Lei N 986-2014 Dispoe sobre a obrigatoriedade de inserir em obra publica municipal, o nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras.

7 – Lei N 987-2014 Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares ao orcamento geral do municipio e da outras providencias.

8 – Lei N 988-2014 Faculta a pessoa idosa a vacinacao em seu domicilio, durante as campanhas realizadas no municipio de Cumari …

9 – Lei N 989-2014 Dispoe sobre a criacao de cargo na Estrutura Administrativa do Municipio de Cumari e da outras providencias.

10 – Lei N 990-2014 Institui a Lei de diretrizes orcamentarias, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboracao da Lei orcamentaria de 2015

11 – Lei N 992-2014 Regulamenta, no ambito do municipio, o piso salarial dos agentes comunitarios de saude – ACS e agentes comunitarios as endemias.

12 – Lei N 993-2014 Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares ao orcamento geral do municipio e da outras providencias.

13 – Lei N 994-2014 Autoriza desafetacao e posterior a doacao de imoveis urbanos pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal a pessoas carentes

14 – Lei N 995-2014 Dispoe sobre a autorizacao para abertura de credito adicional especial e da outras providencias.

15 – Lei N 996-2014 Autoriza o municipio a ceder para uso, por prazo de ate 10 anos, imovel publico municipal em favor do Conselho Comunitario.

16 – Lei N 997-2014 Dispoe sobre a nova denominacao, unificacao e sede da Creche Escola Coracao de Maria e da Unidade de Ensino

17 – Lei N 998-2014 Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares ao orcamento geral do municipio e da outras providencias.

18 – Lei N 999-2014 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Cumari-GO para o exercicio financeiro de 2015, e da outras providencias.

19 – Lei N 1000-2014 Altera o Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017 e da outras providencias.

20 – Lei N 1001-2014 Denomina Centro de Servicos Jose Martins Arruda e da outras providencias.

21 – Lei N 1002-2014 Define e penaliza o desperdicio de agua e da outras providencias.

22 – Lei N 1003-2014 Dispoe sobre a alteracao das aliquotas aplicaveis sobre a base de calculo dos servicos constantes da listagem prevista no art. 45

23 – Lei N 1004-2014 Dispoe sobre a alteracao da Lei Complementar n 965, de 27 de junho de 2013, e da outras providencias.

24 – Lei N 1005-2014 Dispoe sobre a alteracao da Lei Complementar n 990, de 27 de junho de 2014, e da outras providencias.