Leis 2020

1 – lei 1112 dispoe sobre a fixacao e escalonamento para reajuste do piso salarial dos agente comunitario de saude e dos agentes de combate as endemias

2 – lei 1113 reajusta a remuneracao dos profissionais ocupantes de cargo do magisterio publico da eduacao basica

3 – lei 1114 altera o art 75 da lei 1111-19 plano de carreira, vencimentos e salarios do magisterio publico

4 – lei 1115 revisa a remuneracao dos servidores ativos e inativos e os subsitdios dos agentes politicos

5 – lei 1116 cria incentivo financeiro adicional aos agentes comunitarios de saude e agentes de combate a endemias

6 – lei 1117 dispoe sobre a disoinibilizacao de brinquedos adaptados para criancas com deficiencia

7 – lei 1118 aplicacao de multa ao cidadao que for flagrado jogando lixo nos logradouros publicos

8 – lei 1119 autoriza abertura de credito adicional

9 – lei 1120 abre credito adicional

10 – lei 1121 institui a LDO

11 – lei 1122 autoriza a abertura de credito adicional de natureza especial