O vereador é o representante direto da população no Poder Legislativo Municipal. Sua atuação tem como foco principal defender os interesses coletivos, propor melhorias para a cidade e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o vereador tem competências específicas que norteiam sua atuação parlamentar. Entre elas, destacam-se:
- Participar ativamente de todas as discussões e deliberações realizadas no plenário;
- Votar na eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes;
- Apresentar propostas e projetos que atendam ao interesse público;
- Concorrer a cargos da Mesa e das Comissões;
- Utilizar a palavra para defender ou se opor a proposições em debate no plenário.
Além dessas atribuições, os vereadores também possuem deveres e obrigações que garantem o bom funcionamento da Câmara e a ética na condução do mandato. São eles:
- Afastar-se de quaisquer cargos incompatíveis com o mandato e apresentar declaração pública de bens no ato da posse;
- Cumprir pontualmente as atribuições do cargo, comparecendo às sessões com vestimenta adequada e comportamento respeitoso;
- Exercer com responsabilidade os cargos para os quais forem eleitos ou designados;
- Votar as matérias em pauta, exceto quando houver conflito de interesse pessoal ou familiar;
- Respeitar as normas regimentais, especialmente no uso da palavra durante as sessões.
A atuação responsável e transparente de cada vereador é essencial para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento do município. É por meio desse trabalho que as demandas da população chegam ao Legislativo e se transformam em ações concretas para a cidade.