Em sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (3/6), a Câmara Municipal de Cumari aprovou o projeto de lei que autoriza a concessão do direito real de uso de um imóvel público à Cooperativa de Crédito Aracredi Ltda – Sicoob Aracredi. Proposta pelo Executivo Municipal, a medida visa fomentar o cooperativismo financeiro e impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade.
O projeto foi analisado pelos vereadores Fabíola Rios de Aguiar (presidente), Hernany Ferreira Gondim, Vilmar Assis Gonçalves, Adelino Florisbelo da Silva Júnior, Sandro Paulino de Souza Júnior, Roselene Batista Rosa, Edilson Edson Agapito da Silveira e Weder da Silva Makhoul. O vereador Marco Antônio dos Santos (Marquinho do Bento) teve ausência justificada na ordinária.
O imóvel, com 218,87 m², está registrado sob a matrícula nº 1.828 no Cartório de Registro de Imóveis de Cumari, e pertence ao município. O espaço será destinado à instalação, reforma e ampliação da unidade do Sicoob Aracredi, que já oferece serviços financeiros à comunidade local e regional. A concessão será válida por 10 anos, com possibilidade de prorrogação, mediante contrato, e deverá ser utilizada exclusivamente para as atividades da cooperativa.
O prefeito Rafael Meirelles de Melo, autor da proposta, destacou a relevância da iniciativa para o município. “O apoio a cooperativas como o Sicoob Aracredi fortalece a economia, amplia o acesso a serviços financeiros e melhora o atendimento à comunidade”, afirmou.
A presidente da Câmara, vereadora Fabíola Rios de Aguiar, também enalteceu a importância da medida: “Estamos votando um projeto que traz benefícios concretos para a população. A presença fortalecida do Sicoob no município representa mais oportunidades para pequenos empreendedores, produtores rurais e todos aqueles que precisam de acesso ao crédito com condições justas”, declarou.
Cargo de Diretor de Controle Interno será alterado
Ainda durante a sessão, os vereadores discutiram um segundo projeto de lei que propõe a mudança na natureza do cargo de Diretor de Controle Interno, transformando-o de cargo comissionado para função gratificada, a ser exercida por servidor efetivo.
A proposta atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás, encaminhada pela promotora Fabiana Lemes Z. do Prado, por meio do ofício nº 2025005041539. A recomendação foi debatida em reunião realizada no último dia 22 de maio, ocasião em que a gestão municipal assumiu o compromisso de readequar o cargo conforme os critérios legais.
Pelo projeto, a função será ocupada por servidores efetivos com formação mínima em ensino médio com habilitação em contabilidade, ou curso superior (completo ou em andamento) em qualquer área. O servidor receberá gratificação de 50% sobre o salário base. A lei revoga normas anteriores e entrará em vigor na data de sua publicação. “Estamos cumprindo o compromisso firmado com o Ministério Público, reforçando a responsabilidade administrativa e jurídica da gestão municipal”, afirmou o prefeito Rafael Meirelles de Melo na justificativa.
O vereador Edilson Agapito pediu vistas do projeto para estudo mais detalhado antes da votação.
Indicação e emenda parlamentar
Durante a sessão, o vereador Sandro Paulino Júnior apresentou indicação ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, João Batista, solicitando que seja designado um servidor para realizar a limpeza da Academia da Saúde Raul Cândido da Silva.
Também foi lido um ofício enviado pelo deputado federal Rubens Otoni (PT), informando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para custeio da Saúde no município. Os vereadores Hernany Ferreira Gondim, Vilmar Assis Gonçalves e Weder Makhoul agradeceram o apoio e solicitaram o envio de ofício de agradecimento ao parlamentar.
